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Introdução à Arbitragem I

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Arbitration Africa

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Overview

1. Arbitragem e Resolução Alternativa de Litígios Internacionais.

a) Noções introdutórias.

b) Delimitação e natureza da arbitragem internacional.

c) Noção de arbitragem comercial internacional.

 

2. Modalidades de arbitragem comercial internacional.

a) Noções introdutórias e natureza jurídica.

b) Características essenciais da arbitragem internacional.

c) Legislação Internacional.

d) Arbitragem Ad hoc vs Arbitragem Institucional.

 

3. A convenção de arbitragem.

a) Noções introdutórias.

b) Efeitos da convenção de arbitragem.

c) Conteúdo e negociação da convenção de arbitragem.

d) Validade e eficácia da convenção de arbitragem.

e) Lei aplicável.

 

4. Jurisdição do Tribunal Arbitral.

a) Princípio da Kompetenz-Kompetenz: O direito do árbitro para aferir da sua própria competência.

b) Princípio da Separabilidade da convenção de arbitragem.

c) O conceito de “arbitrabilidade” de disputas internacionais.

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